Alias, sempre se discutiu o momento para o juiz alterar as regras de distribuicao do onus probatorio, especialmente a vista da inversao autorizada pelo art. 6°, VIII, do CDC. Para alguns, tratar-se-ia de regra de julgamento, e como tal haveria de ser determinada na sentenca, se cabivel e necessaria. Afinal - sustenta essa parcela da doutrina e jurisprudencia - se as provas para formacao da conviccao do julgador vieram aos autos, nao ha porque se cogitar de inversao, ate porque nao e relevante identificar quem as produziu. Outra corrente, justamente para evitar que uma das partes seja pega de surpresa e nao tenha previo conhecimento do seu papel na instrucao probatoria, defende que essa inversao deva ocorrer antes que se inicie a fase instrutoria. Jose Rogerio Cruz e Tucci , dentre outros, propoe a inversao na decisao saneadora. ( Jose Rogerio Cruz e Tucci , Horizontes da nova audiencia preliminar, Revista Juridica 300, out. 2002).
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Direito de uso x direito de distribuicao de conteudo: como funciona no meio digital? O uso pode ser definido como a execucao ou visualizacao de uma obra. Ja a ideia de distribuicao foi comentada no Art. 5? da LDA, que afirma ser: Como vimos, tanto o direito de uso quanto o de distribuicao precisam ser concedidos por seus titulares, que podem ser o criador da obra, uma gravadora, produtora ou pessoa escolhida por ele. Se alguem compra uma musica ou um filme, estejam disponiveis em meios analogicos ou digitais, o titular lhe confere o direito de uso dessa obra, mas nao o de distribuicao. Porem, nao esta autorizado a compartilhar a musica, repassando a amigos ou disponibilizando-a online em qualquer pagina da internet. Ela agora tem mais de diamond rush jogo gratis $4,2 milhões ganhos em torneios. Em primeiro lugar, vale checar a autoria desse conteudo. Boa esporte boa esporte aposta.
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