Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais: Pena — reclusão, de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência”. O crime de ameaça, por outro lado, é infração de pequeno potencial ofensivo, com pena muito amena, que não justifica e autoriza a decretação de prisão preventiva, reservada para delitos muito mais graves. Dispõe o artigo 147 do Código Penal: ”Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena — detenção, de um a seis meses, ou multa” . Não há no delito de ameaça uma finalidade especial. Ela existe por si mesma, é genérica, com o propósito de impingir medo ou intranquilidade à vítima. No caso de haver uma finalidade especial como a obtenção de ganho sexual não consentido pela vítima, indevida vantagem econômica, subtração de bem alheio móvel, impedimento ou restrição do exercício dos poderes constitucionais com o intuito de abolir o estado democrático de direito, o delito será outro mais grave, nos casos exemplificados, respectivamente, estupro (artigo 213 do CP), extorsão (artigo 158 do CP), roubo (artigo 157 do CP) e abolição violenta do estado democrático (artigo 359-L do CP).
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