16/12/2009 Título: Lei Complementar Nº 202 de 16 de dezembro de 2009. Descrição: Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 005, de 30 de janeiro de 1991 – Código Tributário Municipal Arquivo: Acesse aqui. 25/09/2009 Título: Lei Complementar nº 189 de 25 de setembro de 2009 Descrição: Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 182, de 04 de maio de 2009. Arquivo: Acesse aqui. 14/09/2009 Título: Lei nº R-001, de 14 de setembro de 2009. Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maricá, para o quadriênio 2010-2013.
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