Notários e registradores são profissionais que desempenham função pública no âmbito dos cartórios. Contudo, por se situarem em posição peculiar em relação aos demais agentes públicos, sua natureza jurídica tem sido alvo de rica polêmica e discussão no mundo do direito. Afinal, seriam eles delegatários da Administração Pública e, portanto, verdadeiros agentes públicos, ou, na verdade, por não conferirem benefícios ao administrado, as atividades por eles desempenhadas não poderiam ser consideradas serviço público? Para alguns, notários e registradores não integrariam o aparelho estatal. Entende essa corrente que a intenção do constituinte de 1988, ao disciplinar que “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. ”, foi a de transportar os notários da esfera do direito público para a do direito privado. Desse modo, tais profissionais deixariam de compor a estrutura estatal para desempenharem o papel de colaboradores do Poder Público, contratando seus empregados (prepostos) sob os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho.
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