1 – A doação, conforme disposições do Código Civil de 2002 – CC/02: Caso seja de interesse do doador , a lei permite que se fixe lapso temporal para que o donatário informe se aceita a doação. Conforme entendimento constante n o art. 541 do CC/02 , a doação, como regra, se concretiza de dois modos, sendo eles: escritura pública ou instrumento particular. O contexto de “pequeno valor” deverá ser verificado em cada caso, é o que aduz o enunciado de nº 622 , da VIII Jornada de Direito Civil. Vejamos: 1. 2 – A d oação também pode rá ser promovida em nome do nascituro e/ou ao absolutamente incapaz. O pix chegou revolucionando o dia casal fantasia a dia do brasileiro, e os melhores cassinos Android já oferecem essa opção de pagamento. O agente definido como absolutamente incapaz , conforme Código Civil de 2002, é o menor de 16 (dezesseis), sendo, quando for hipótese de doação pura (leia-se: sem encargo), dispensada a necessidade de aceite.
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