Art. 1º - Aprovar os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios, constantes para consulta ou download no endereço abaixo, a partir do próximo dia 1º de março: https://www.ibge.gov.br/geociencias-novoportal/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/15761-areas-dos-municipios.html?=&t=o-que-e, que segue o quadro territorial vigente em 30/06/2020, data de referência das Estimativas Populacionais 2020. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições, e considerando que a coleta, a análise e a divulgação de estatísticas pertinentes a determinados recortes territoriais frequentemente demandam a necessidade de revisão periódica das áreas das superfícies dos Estados e Municípios, face à dinâmica da divisão territorial brasileira, em função de alterações de natureza legal, judicial ou pela ampliação contínua de melhores representações cartográficas dos polígonos estaduais e municipais com o apoio de novas geotecnologias, utilizadas na estruturação da Base Territorial sendo referência para as pesquisas e publicações dessa Fundação, RESOLVE: Competência: Art. 24 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.740, de 13 de junho de 2003. (Publicada no DOU nº 53 de 19/03/2019, Seção 1 página 15) Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogada a Resolução da Presidência nº 2, de 29 de junho de 2017. Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogada a Resolução da Presidência nº 2, de 21 de junho de 2016.
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