Dos direitos violados pela influencia da midia. As violacoes dos direitos fundamentais do cidadao tem inicio logo na fase de investigacao do ilicito, posto que o individuo deve ter assegurada pelo Estado sua liberdade e integridade fisica e moral. Conforme pensamento de Humberto Maia, o “homem, objeto da investigacao inquisitorial protegido pelo Estado, esta dentro de um campo de forca, uma barreira invisivel a ser respeitada por todos que se acercam da inquisicao, seja o Estado em sua persecutio criminis, sejam os operadores da midia ou sejam os curiosos ou mesmo os revoltosos” [9] . Alem disso, fere-se, sobretudo, o principio do estado de inocencia, posto que, quando um caso de grande repercussao social e amplamente divulgado pela midia, ha um teor negativo em sua vinculacao, condenando o acusado, que e privado de um julgamento justo, visto que esse julgamento e feito pela propria populacao. De acordo com Luiz Fernando Pereira Neto , o principio da presuncao de inocencia impoe que o reu seja tratado como inocente, impondo ao juiz que a carga de provas seja obrigatoriamente do acusador, afinal, se o reu e inocente, ele nao precisa provar nada. Ainda, “a presuncao de inocencia atua como limitador, a fim de que o reu seja protegido da publicidade que na maioria das vezes e extremamente abusiva e da estigmatizacao precoce do acusado” [11] . Ressalta-se que os principios e garantias fundamentais amparadas pela Constituicao Federal estabelecem a necessidade de protecao do acusado aos abusos midiaticos e a estigmatizacao precoce vinculada nos meios sociais, que se torna uma violacao de proporcoes irreparaveis a pessoa e a moral do reu.
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