Adequa o registro das informacoes relativas a estabelecimentos que realizam acoes de Atencao a Saude para populacoes Indigenas no CNES. Considerando a Portaria n? 254/GM/MS, de 28 de janeiro de 2002, que aprova a Politica Nacional de Atencao a Saude dos Povos Indigenas; Considerando a Portaria n? 475/SAS/MS, de 1° de setembro de 2008, que inclui na Tabela de Estabelecimentos do Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saude (SCNES), o tipo de estabelecimento 72 - Unidade de Atencao a Saude Indigena; Considerando a Portaria n? 1.801/GM/MS, de 9 de novembro de 2015, que define os subtipos de estabelecimentos de saude indigena e estabelece as diretrizes para elaboracao de seus projetos arquitetonicos, no ambito do Subsistema de Atencao a Saude Indigena; Considerando a necessidade de adequar as diretrizes para o registro de informacoes relativas a estabelecimentos que prestam Atencao Saude de populacoes Indigenas, resolve: Art. 2° Para efeitos desta Portaria, considera-se: II - DSEI (Territorio) sao espacos territoriais, etnoculturais, e populacionais, onde vivem povos indigenas e sao desenvolvidas acoes de atencao basica de saude indigena e saneamento basico, respeitando os saberes e as praticas de saude indigenas tradicionais, mediante a organizacao da rede de atencao integral, hierarquizada e articulada com o Sistema Unico de Saude (SUS), dentro de determinada area geografica sob sua responsabilidade, podendo abranger mais de um Municipio e/ou um Estado. IV - Area e o territorio de atuacao de uma EMSI, composto por uma ou mais micro areas vinculadas a uma EMSI. VI - Responsavel Tecnico e a pessoa fisica legalmente habilitada junto a Vigilancia Sanitaria a responder tecnicamente pelos processos de producao e pela prestacao de servicos de saude conforme as diretrizes da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (ANVISA). COD DESCRICAO DO TIPO COD DESCRICAO DO SUBTIPO 72 Unidade de Atencao a Saude Indigena 01 Casa de Saude Indigena (CASAI) 02 Unidade Basica de Saude Indigena (UBSI) 03 Polo Base Tipo I - SEDE 04 Polo Base Tipo II - SEDE 05 Distrito Sanitario Especial Indigena (DSEI) - SEDE. §2? Entende-se por Casa de Saude Indigena (CASAI) como estabelecimento responsavel pelo apoio, acolhimento e assistencia aos indigenas referenciados aos demais servicos do SUS, para realizacao de acoes complementares de atencao basica e de atencao especializada, sendo tambem destinada a seus acompanhantes, quando necessario.
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