347); Exploração de prestígio (art. 357); Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359). Vejamos como a banca costuma cobrar o conteúdo: Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público, arromba a janela de uma repartição e subtrai uma impressora. Nos termos do Código Penal, e apenas com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que “A” cometeu o crime de: (b) corrupção ativa. (d) peculato furto. Comentário: Tem uma pegadinha boba aí. Para caracterizar peculato não basta ser funcionário público, tem que se valer da sua função para ou ter posse do bem, para configurar o delito.
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Como exemplo, podem ser citados: carteira nacional de habilitação (CNH), registro geral (RG), certificado de pessoa física (CPF), etc. Uma análise importante do artigo 299 , é que os crimes de falsidade ideológica não se confundem com os delitos de falsa identidade ou falsificação e uso de documento falso. A falsidade ideológica acontece toda vez em que for inserido um dado falso em documento verdadeiro, ou seja, o crime se consuma quando o agente alegar fato diverso da realidade ou omiti-lo (comissivo ou omissivo). É preciso que ocorra em um documento, podendo ser público ou particular. No crime de uso de documento falso, art. 304 , nota-se que o núcleo do tipo objetivo inclui fazer uso , que significa empregar, utilizar ou aplicar. Apostas online brasil futebol.
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