359-R. Destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito: (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência) CAPÍTULO V (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência) CAPÍTULO VI (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência) (VETADO) (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência) DISPOSIÇÕES FINAIS. - Exercer função, atividade, direito, autoridade ou munus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial: Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema. Aguarde, entrando no sistema. Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR: 359 cp. Dentre os novos diplomas legais, destacamos a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, que acrescentou o Título XII, no Código Penal, relativo aos Crimes Contra o Estado democrático de Direito, revogando a antiga Lei de Segurança Nacional. Ocorre que, menos de um mês depois, a Lei nº 14.197/2021, entre os diversos delitos inseridos no Código Penal, tipificou a conduta genérica de violência política no artigo 359-P, que criminalizou: ”restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, com pena de ”reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, além da pena correspondente à violência”.
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Quem foi às redes, no entanto, foi o Vasco com forte cabeceio de Praxedes, o primeiro gol do jovem com a camisa do clube. O Tricolor não queria ceder naqual altura o placar e teve resposta relâmpago com gol de Lima, seis minutos depois do tento Vascaíno. No entanto, aparecendo no momento certo, o Cria da Colina Gabriel Pec resolveu decidir o clássico com dois gols e colocou números finais no Engenhão, Vasco 4 a 2 Fluminense. Enquanto a equipe de Fernando Diniz estaciona na sexta colocação com 38 pontos conquistados em 23 oportunidades. Caso vencesse, poderia acabar a rodada na terceira colocação na tabela geral, atrás apenas do líder Botafogo e do vice-colocado Palmeiras. Flu tv ao vivo hoje rj. Nosso sub-17 conhece o Museu Flamengo. Bastidores da Semifinal do Brasileirão Sub-20 - Flamengo x Santos. Jogo Rápido com Alysson (Futebol Sub-17) Brasileirão 2023 - Coritiba 2x3 Fla. Copa do Brasil 2023 - Fla 1x0 Grêmio. Libertadores 2023 - Fla 1x0 Olimpia. Copa do Brasil 2023 - Grêmio 0x2 Fla.
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