Motoca Triciclo Infantil Tico Trike Evolution Spider Menino. Outros sites. Mercado Pontos. Banco e condenado por contrato abusivo de financiamento de veiculo. O juiz Leone Carlos Martins Junior, da 2? vara de Direito Bancario de Florianopolis/SC, declarou abusividade em contrato de financiamento de veiculo firmado entre consumidor e instituicao financeira. a limitacao dos jurus remuneratorios; o afastamento da tabela price; o afastamento da comissao da permanencia; o reconhecimento do saldo devedor de R$ 4.177,71; ”O nao cumprimento da obrigacao, da ensejo a aplicacao da penalidade disposta no artigo 400, I, do novo Codigo de Processo Civil, qual seja: ”Importante ressaltar, alias, que, com a revisao do contrato, nao se nega vigencia ao principio do Pacta Sunt Servanda, que faz lei entre as partes, mas somente afasta-lo em relacao as clausulas abusivas, ou seja, aquelas que geraram a situacao de desequilibrio entre as partes.” ”Sem a necessidade de grandes digressoes, tendo sido reconhecido a abusividade de encargos contratuais, a restituicao dos valores pagos indevidamente e de rigor, sob pena de enriquecimento ilicito da instituicao financeira.” Os advogados Matheus Scremin Dos Santos e Pricila Moreira , da banca Matheus Santos Advogados Associados , patrocina a causa. E imprescindivel manter-se atento na hora de financiar um veiculo, pois taxas de juros abusivas podem estar inclusas no contrato.
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Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica). Documentos de identificação funcional emitidos pelas polícias federal e estaduais. Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto. Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado (Lei nº 7.836/92 e Decreto nº 39.670/94). Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). e-Título (versão digital do título de eleitor). Passaporte. Protocolo de refúgio. Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
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