Os ministros estao debrucados sobre o caso de um procurador de justica aposentado condenado a pagar mais de US$ 1 milhao por ter participado de torneio de poquer num cassino em Las Vegas. O devedor teria emitido quatro vales como meio de pagamento - usados para instruir uma acao monitoria contra ele, que agora questiona sua eficacia e legalidade perante o tribunal superior. Desde dezembro de 2016 a turma de direito privado julga o caso. O placar esta apertado: ate agora, os dois votos apresentados vao para lados opostos. Para o relator, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, a divida de jogo contraida no exterior pode ser cobrada no Brasil. O argumento nao convenceu a ministra Nancy Andrighi, que pediu vista. O caso chegou ao STJ depois que o Tribunal de Justica de Sao Paulo (TJ-SP) deu razao ao cassino americano. Os desembargadores entenderam que a casa de jogos poderia, sim, realizar a cobranca no Brasil.
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A cassino americano juncao dos indigenas e os cassinos dos EUA. Apos anos de disputas, ficou decidido que, uma vez que os indios possuiam liberdade para explorar suas terras economicamente, eles tambem poderiam operar bingos e cassinos. A regulamentacao dessa medida ocorreu por meio do chamado Indian Gaming Regulatory Act , aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1988. A nova legislacao, uma antiga reivindicacao das liderancas indigenas, acabou gerando um negocio extremamente lucrativo, que atingiu cifras bilionarias nos anos seguintes. Cassinos geram lucros bilionarios. Hoje, pouco mais de 30 anos se passaram desde a aprovacao e regulamentacao do Indian Gaming Regulatory Act . Desde entao, mais de 400 cassinos administrados por indigenas em solo estadunidense foram inaugurados. Manchester city fc x wolverhampton wanderers fc.
“Embora a lei brasileira vede cobranca judicial de dividas de jogo, a americana, aplicavel a especie, autoriza-o.” Segundo Cueva, a controversia sobre cobranca de dividas contraidas no exterior nao e uma nocao rigida, mas um criterio que deve ser visto conforme a evolucao da sociedade. “Ha, no Brasil, diversos jogos de azar legalizados que em nada se diferenciam dos jogos nos cassinos”, afirmou o relator. “Existe, portanto, equivalencia entre a lei estrangeira e a lei brasileira. ” O relator juntou a sua tese precedentes do STJ, como o Recurso Especial 606.171, em que o ministro Menezes Direito considerou, em 2005, que “feita a divida em lugar onde permitido o jogo, possivel e a cobranca para impedir o enriquecimento ilicito, aplicando o art. 9° da Lei de Introducao”. Em outro processo citado por Cueva, o entao ministro do STJ Fernando Goncalves tambem manteve a possibilidade de cobranca de divida feita no exterior. Trata-se do Recurso Especial 307.104, em que o cassino Carnival Leisure Industries ajuizou uma acao monitoria contra o politico Wigberto Tartuce - o Vigao - para receber uma divida de cerca de US$ 400 mil. “A cobranca perante a justica brasileira nao implica de jeito alguma renuncia aos corolarios do pais de origem”, afirmou o relator, em dezembro de 2016, ao negar provimento ao recurso.
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Foi eliminado com uma jornada de antecedência. Assim, o América-MG ficou estacionado nos 14 pontos (quatro vitórias, dois empates e quatro derrotas). Caiu para sexta posição na tabela de classificação da primeira fase do Campeonato Mineiro. Quatro pontos abaixo da Caldense, quarta colocada, última equipe na região que permite avançar para as semifinais e seguir na luta pelo título. Tem cinco pontos de frente na comparação com o Uberlândia, nono colocado e primeiro clube fora do pelotão de clubes que teria o direito de participar da disputa do Troféu Inconfidência, torneio de consolação. A fim de saber a escalação da equipe para essa partida? Na tabela abaixo confira a escalação para o jogo assim que ela estiver disponível: Prognóstico e palpite final para Barcelona x América-MG: Prognóstico e palpite final para Barcelona x América-MG: O coelho enfrenta o Barcelona de Guayaquil na noite desta terça-feira (8), na Arena Independência, as 21:30Hrs,valida pela terceira fase da Pré-Libertadores. O vencedor da disputa estará classificado para a fase de grupos da Libertadores. Quem for eliminado, ganhará vaga na fase de grupos da Sul-Americana. O Barcelona-EQU, aliás, será adversário ainda mais difícil que o Guaraní-PAR. A equipe é líder do Campeonato Equatoriano, com nove pontos, está invicto, com três vitórias e à frente dos rivais Emelec e LDU. Sporting resultado.Em junho de 2016, ingressou com peticao cobrando as duas ultimas parcelas de um acordo feito em dezembro de 2015.
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