Os conceitos de “qualidade de autor da pessoa juridica” e “direcao de fato” sao vasos comunicantes. Os criterios IJzerdraad sao determinantes para a imputacao da responsabilidade tanto para saber ate que ponto a pessoa juridica tenha sido capaz de se comportar e aceitar como para a reprovacao pessoal que pode ser feita individualmente para os dirigentes de fato posto se comportaram omitindo-se e, portanto, claramente aceitando a conduta. O primeiro ponto depende de como a direcao em varios niveis esta consciente e presta contas (pelos crimes) ou deveria faze-lo (por contravencoes) sobre a possibilidade de possiveis crimes no contexto das atividades da empresa. Para o segundo ponto, que nao vem ao caso, mas quando pode ser estabelecida a qualidade de autor a pessoa juridica, o criterio mais fino da consciencia pessoal e o aplicavel. 5. Responsabilidade penal das pessoas juridicas com autoridade publica.
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We shall do so by contemplating criminal policy aspects (in the case of required criminalization for the protection of collective legal interests), as well as the proposal of new forms of protection of collective legal interests through the drawing up of new criminal offences (taking to its limit the possibility of a decoupling between the legal interest and the object of the offense). Finally, we shall reflect on whether these criminal actions pertain to the logic of Sanctioning Administrative Law. Sumario: 1. Introducao; 2. Delitos por acumulacao: conceito e contexto; 3. Fundamentos segundo a filosofia moral; 4. Fundamentos e dificuldades juridicas dos delitos por acumulacao; 5. Baccarat jogo cassino.
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