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06/09/2023 – No final de agosto, quando aprovaram a reformulação do Prêmio Primavera, os vereadores de Novo Hamburgo ressaltaram a importância de agradecer e estimular a participação cidadã na apropriação e no embelezamento de praças, canteiros, rotatórias, viadutos, pontes e escadarias. Pouco mais de uma semana depois, um grupo de voluntários que se dedica à manutenção e conservação de nove desses espaços teve seus nomes reconhecidos em uma nova edição da honraria. A entrega dos certificados ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira, 6. — por Tatiane Souza — última modificação 06/09/2023 14h39. Cojur analisa texto que propõe medidas de segurança para aparelhos esportivos em espaços públicos. 05/09/2023 – Em reunião realizada nesta segunda-feira, 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) deliberou sobre a tramitação de três projetos de lei na pauta do dia: um da Mesa Diretora da Casa; um do Executivo; e um formado em parceria entre a vereadora Semilda - Tita (PSDB) e o vereador Cristiano Coller (PTB). — por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/09/2023 15h13.

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Outra mudança foi a possibilidade de cassinos em embarcações fluviais por um período de 30 dias – para não configurar cassinos ancorados. O texto cria a Cide-Jogos, contribuição de 17% incidente sobre a receita bruta decorrente da exploração da atividade. O texto traz ainda a taxa de fiscalização de jogos e apostas, cujo fato gerador é o exercício do poder de polícia legalmente atribuído o Ministério da Economia para a fiscalização das atividades. De acordo com o parecer, Operadoras de Bingo pagarão taxa de R$ 20 mil por estabelecimento licenciado. Jogos online pagarão R$ 300 mil por domínio licenciado e cassinos, R$ 600 mil por estabelecimento licenciado. O jogo do bicho pagará taxa de R$ 20 mil por entidade licenciada. Continua depois da publicidade. Site de bingo.

Ao todo, serão quatro subdivisões: subsecretaria de credenciamento; monitoramento; fiscalização; e sanção. Serão ao menos 54 cargos, 60% deles já definidos. Mas os técnicos do ministério ainda negociam um aumento para 65 postos. A nova secretaria deve custar cerca de R$ 4 milhões ao ano, com equipamentos de tecnologia e agentes de campo. Na subsecretaria de fiscalização, o foco será nas empresas já credenciadas e operando no mercado, ficando responsável por verificar se estão atendendo às regras de conformidade. Já a subsecretaria de ações sancionatórias será responsável por instaurar processos administrativos para aplicação de possíveis punições, em casos de irregularidades. Aliados de Haddad também esperam que empresas americanas de apostas esportivas passem a se interessar pelo mercado brasileiro. Isso porque essas companhias estão listadas em Bolsas e só podem atuar em mercados regulados. A expectativa é que o Brasil passe a ser um mercado atraente, a partir da regularização. Aposta online minimo de.Câmara define relator de projeto que taxa apostas. 09/08/23 - 14:58min.
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Gostaria de receber uma aposta grátis ou um bônus no cassino de Maceió ? Desde o fim de julho, as apostas esportivas estão sujeitas a novas regulamentações, aguardadas desde 2018. Em 25 de julho, o governo brasileiro emitiu a Medida Provisória (MP) 1.182. As casas de apostas eletrônicas agora pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, além de uma outorga para operar legalmente. Os apostadores também pagarão 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. As apostas esportivas no Brasil estão de acordo com a lei sancionada em dezembro de 2018, porém, nunca entraram oficialmente em vigor devido à falta de regulamentação. A regulamentação poderia ter ocorrido através de um decreto presidencial ou uma portaria do Ministério da Fazenda, mas o governo decidiu emitir uma medida provisória, pois as novas taxas exigiam mudanças na lei anterior. A lei original previa uma taxa de 11% para casas de apostas virtuais e 20% para estabelecimentos físicos. A medida provisória estabeleceu uma alíquota única de 18%, independentemente do canal utilizado pela casa de apostas. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

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