SECAO II - DOS FINS. § 1° - A Associacao se destina tambem a estudar e empreender outras iniciativas de interesse da classe. I - Socios Fundadores. § 4° - Sao considerados socios benemeritos, aquelas pessoas fisicas ou juridicas a que for concedida tal honra, por prestarem relevante servico a Associacao, por indicacao da Diretoria ou da Assembleia Geral, admitidos a juizo desta. d) Se for menor de 18 anos, anexar autorizacao expressa do Pai ou responsavel, (para que possa participar de todos os eventos promovidos pela associacao); I - Tomar parte nas Assembleias Gerais, discutir e votar os assuntos em pauta, salvo o disposto no § 5° do artigo 8°. Subsecao III - Dos Deveres. Art. 15 - A demissao do Associado sera feita mediante pedido, ou pelo atraso no pagamento de 3 (tres) mensalidades sem causa justificada.
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Violacao da Telecomunicacao (artigo 151 do Codigo Penal): Vale tanto para quem instala quanto para o assinante que, sem autorizacao da operadora, divide seu sinal a outros pontos. Estelionato (Artigo 171 do Codigo Penal) Exemplo: O individuo frauda o aparelho da operadora ou adquire aparelho cujo comercio e proibido no pais, ou fabrica seu proprio aparelho, com o objetivo de obter vantagem pessoal para si ou um amigo, familiar, etc. Furto de Sinal e/ou furto qualificado (art. 155 e seus paragrafos do Codigo Penal): O crime pode tambem ser interpretada na forma qualificada no artigo, que aumenta a pena para ate 8 anos de reclusao, uma vez que ha complexidade nos sistemas de quebra de sinal. Respostas. Bom Dia! Uma pergunta. E Politicos que roubam ate dinheiro de merenda escola, roubam dinheiro de impostos de cidadaos brasileiro nao sao mais ladroes do que quem paga em dia a assinatura e nao tira nada em proveito proprio, mas sim quem levam dinheiro e somente a operadora de quem compartilha pontos? Porque penalizam essas pessoas mas nao penalizam aqueles que roubam milhoes estao ai impune? Isso e igualdade social? vejo politicos so aprontando e estao ai deitando e rolando nada acontece. Casa de aposta steak.
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