Se o prazo já expirou e o resultado não foi liberado, seu requerimento pode ter caído em malha e você poderá ser intimado a apresentar informações e documentos complementares. Para consultar o resultado de um requerimento feito para um representado, é necessário escolher a opção “ Desejo exercer o papel de representante legal ”. O recurso deve ser apresentado pelo contribuinte ou seu representante legal, no próprio sistema de isenção (SISEN). O prazo é de 2 (dois) anos para veículo adquirido com isenção de IPI e de 3(três) anos para veículo adquirido com isenção de IOF. Esses prazos não foram alterados nem pela MP nº 1.034/2021, nem pela Lei nº 14.183/2021. Um fator limitante não precisa como fazer um pagamento de aposta na esport net ser uma história tão dramática. A restrição do RENAVAM só tem validade dentro dos prazos específicos. É importante esclarecer que a inclusão e a exclusão de restrições no RENAVAM são de responsabilidade do DETRAN, não havendo nenhum procedimento a ser realizado pela Receita Federal.
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A isenção de IOF somente se aplica a a automóveis de passageiros de até 127 HP de potência bruta (SAE). A isenção IPI possui outras exigências, como, por exemplo, a classificação do veículo na posição 87.03 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), com requisitos distintos para as modalidades IPI-Taxistas e IPI-Pessoas com Deficiência.
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«Os primitivos habitantes do território paulista». Universidade de São Paulo. Revista de História . 5 (18): 385-406 . Consultado em 9 de junho de 2021 ↑ Monteiro, John (1984). Arsenal de como fazer um pagamento de aposta na esport net Sarandí. São Paulo: Yankatu Editora ↑ Lages, José Antônio (2010). Jogo de sueca.Alguns destes aldeamentos posteriormente tornaram-se vilas e cidades, enquanto outros permanecem como terras indígenas ainda hoje [ 5 ] .
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