Existem alguns motivos que fazem com que um cidadão português perca a sua nacionalidade, como: 14. Direitos e deveres da cidadania portuguesa. Morar em qualquer país da União Europeia; Viajar pela União Europeia portando apenas o seu cartão de cidadão; Tem direito a votar nas eleições do país; Tem direito a se candidatar às eleições no Parlamento Europeu e no país em que resida na União Europeia; Tem direito à proteção diplomática e consular. 15. Quantos brasileiros têm direito à cidadania portuguesa? 16. Quanto tempo tem que morar em Portugal para ter cidadania? Agora que você já sabe tudo sobre a cidadania portuguesa, não perca tempo e vá em busca de mais detalhes para tentar obter a sua. Boa sorte! A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida de uma pessoa.
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QUESTÃO 4 Em 1998, Gilson deixou de cumprir determinada obrigação acessória e, por isso, foi punido com multa de R$ 1.000,00. Recorreu na esfera administrativa até a última instância, mas sucumbiu em todas as decisões. Recorreu na esfera judicial e, igualmente, restou sucumbente, tendo a sentença transitado em julgado em agosto de 2008. Em setembro de 2008, foi publicada uma lei que reduzia, para o valor de R$ 600,00, a pena aplicada ao tipo de descumprimento praticado por Gilson. Na situação hipotética apresentada, Gilson tem direito à redução da pena? Fundamente sua resposta de acordo com as normas gerais de direito tributário. 2- Como terei acesso ao curso? Você poderá assistir as aulas sempre que quiser, em qualquer dispositivo de sua preferência (celular, jogue no cassino brasileiro desktop ou tablet). Em uma fiscalização de rotina, o agente do fisco encontrou o referido bilhete e, após averiguações na loja e com o comprador, verificou que, de fato a ordem dada pela chefia havia sido cumprida por Amaro. Bet tips correct score goal today.
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