Entenda neste artigo como funciona o registro de livros, valores , e se é obrigatório ou não . A lei protege todo e qualquer livro, mesmo que não esteja registrado . Conforme consta no Art. 18 da LDA: “A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro”. Para ser reconhecido como autor de um livro, é crucial que seja possível provar a autoria sobre a obra, ou seja, quem foi o criador. Para isso, é importante ter um documento com validade jurídica e que contenha data.
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Cada lançamento efetuado na Escrituração Mercantil deverá encontrar correspondência com um documento que comprove a existência do fato contábil. Ao término de cada exercício, os registros devem ser apurados e consolidados em um balanço patrimonial, acompanhado de demonstrativo econômico. Para que sejam realizados corretamente tais procedimentos, acompanheremos nos itens a seguir a análise dos dispositivos legais que os regulamentam. 2. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE A Lei nº 9.317/1996 estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte poderão adotar contabilidade simplificada, desde que mantenham escrituração organizada e lançamentos no Livro Caixa e no livro Registro de Inventário. 3. LIVRO DIÁRIO O artigo 1.180 do Código Civil estabelece que, obrigatoriamente, todo empresário e sociedade empresária deverão manter e escriturar o Livro Diário. Aposta grátis pixbet.
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