ed. Berlin: De Gruyter, 2006. p. 815-873. Integrante do Grupo de Pesquisa CNPq “Modernas Tendencias da Teoria do Delito - MTTD”. [3] Tento me aproximar de uma perspectiva mais global em Demetrio Crespo: Omision, 2009, passim; ID.: Serrano Piedecasas / Demetrio Crespo (ed.), 2008, pp. 61 y ss. [7] Roxin: AT.
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51, que nao pode, a rigor, falar de responsabilidade criminal do dirigente. A teoria da qualidade funcional de autor tem sua origem na jurisprudencia. No celebre caso IJzerdraad, de 1954, o Hoge Raad decidiu acerca da responsabilidade criminal do contratante afirmando que “nem todos os crimes cometidos em uma empresa podem ser considerados uma manifestacao da esfera de acao do contratante. Deve estar no ambito de poder do contratante e ele deve te-las aceito em geral”. Na Holanda deve ser feita uma distincao a este respeito entre as contravencoes e crimes. Com relacao aos crimes, o elemento subjetivo e limitado, no autor, ao dever de salvaguardar, de vigilancia e de posicoes de garantia. Esporte ilha aposta futeblo.
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