Prevalecem, portanto, as regras da Lei n? 13.756/2018 (valida para todas as outras loterias) que a aliquota do IR sera de 30%, por evento, com faixa de isencao de R$ 2.640. Segundo especialistas, mais de 80% dos apostadores recreativos estao dentro dessa faixa, evitando assim, que migrem para o jogo informal. Manssur so nao gabaritou a sua atuacao porque ficou uma duvida com relacao a tributacao das empresas de apostas esportivas. Apesar de ter confirmado que o Governo esta se baseando no modelo do Reino Unido, onde a tributacao e de 15% sobre o GGR, nao ficou clara ao afirmar que a contribuicao para seguridade social tera uma aliquota de 10%, que segundo ele “saira” do teto de 95% para custos da operacao como definido na lei aprovada pelo Congresso. A base de calculo para efeito de tributacao sera adotada atraves do GGR (gross gaming revenue), que e a diferenca entre arrecadacao bruta e premio pago aos apostadores, conceito praticado mundialmente. Alem disso, o governo vai exigir que as empresas responsaveis por sites de apostas tenham sede fixa no Brasil. Dessa forma, elas terao de pagar, no minimo, quatro tributos federais: o Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), a Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), PIS e Cofins e um imposto municipal: Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN. “Buscamos as melhores praticas e detectamos que o modelo ideal de tributacao e o Reino Unido, onde a tributacao e de 15% sobre o GGR, o que garantiu a permanencia de 87% dos players atuando naquele mercado”, comentou.
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O prazo mais alongado agradou os clubes. A maioria dos acordos e valido ate o fim do ano. Porem, ha excecoes: entre os clubes brasileiros ha alguns contratos de longo prazo. A EstrelaBet, por exemplo, assinou com o Internacional ate marco de 2026. Ja a Betano tem acordo com o Fluminense ate o final de 2025. No entanto, o problema pode afetar times das divisoes inferiores, com apoio de plataformas de apostas menores, que nao necessariamente estariam dispostas a realizar esse investimento para entrar no mercado regular. Nesse caso, estariam impedidas de continuar com os acordos de patrocinio atuais.
Maior premio da loteria americana.
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