961/2020, é obrigatório demonstrar que ele propicie economia de recursos, que seja vantajoso sob a ótica econômica. É bem complicado demonstrar a economia de recursos em razão do pagamento antecipado, o que pode ser entrave para a sua aplicação, em prejuízo dos interesses públicos. Ocorre que os preços têm oscilado, não se acham fornecedores e não se recebem propostas variadas para que se faça comparação. Nesse quadro, a demonstração da economia de recursos fica fragilizada, depende de muitas variáveis, algumas delas até mesmo subjetivas, expondo os agentes públicos a riscos elevados. A propósito, o § 3º do artigo 4º-E da Lei n. 13.979/2020, que versa sobre as contratações vinculadas ao enfrentamento da pandemia, prescreve que os preços estimados pela Administração “não impedem a contratação pelo Poder Público por valores superiores ocasionados pela variação de preços, hipótese em que deverá haver justificativas nos autos”.
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