Existem nesses contratos cláusulas obrigatórias? Se sim, quais seriam elas? E qual o motivo dessa eventual existência? O Decreto n. 53.820/64, em seu artigo 2º[1], estabeleceu o instituto do passe. Mas, foi através da Lei n. 6.354/76 que ele foi regulamentado, conforme previsão do artigo 11 da citada legislação: Portanto, passe era o valor devido por um clube que queria contratar um jogador de clube, ao qual o atleta estava vinculado. Segundo a legislação, o valor era devido durante a vigência do contrato ou após seu término. O caso Bosman, muito bem narrado por Andrei Kampff, na matéria “Caso Bosman mudou relação de jogadores no mundo todo”, publicada neste portal no dia 07/01/2019[1], foi um marco para os atletas.
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LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil : fontes das obrigações: contratos. 5.ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1999, volume IV. Sobre o tema, é importante citar valiosa lição de Flávio Tartuce: Parece confuso, mas é bastante tranquilo… Direitos trabalhistas dos jogadores de futebol. Para iniciar o estudo da profissão de atleta de futebol, deve-se ter em mente que estamos diante de uma relação de trabalho não obstante as particularidades da mesma. Poecentagens de apostas.em jogos de futebol.
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