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Em meio a restingas e Mata Atlântica, essa praia de areias grossas é totalmente despoluída. Por ser uma praia de Bandeira Azul, possui chuveiros e banheiros. Aliás, pra quem gosta de estrutura, há ainda bares, restaurantes e comércio local. Praia do Estaleirinho. Esta também é uma Praia de Bandeira Azul. Por aqui, vale observar a bela arquitetura de suas mansões em meio à Mata Atlântica. Pontos turísticos de Balneário Camboriú.

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10. Oceanic Aquarium. São mais de 130 espécies de animais em cerca de 1 milhão de litros de água e em 3.500 metros quadrados de área construída. No Oceanic Aquarium, você encontra trutas, lontras, piranhas, arraias, peixe-arqueiro, sucuris, pirarucus, jacarés, pinguins, cavalos-marinhos, polvos e tubarões. Embora seja possível comprar o ingresso apenas para o Aquário (R$ 59,90 – preço de março de 2022), vale a pena pegar o combo que também dá acesso à Aventura Pirata e ao Classic Car Show, que falaremos mais a seguir. O passaporte para as três atrações sai por R$ 89,90 (valor de março de 2022). 11. Aventura Pirata. Quanto custa o jumbo.

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A Suprema Corte, nos autos das ADI 363-1/SC e 1.572/SC, fixou entendimento segundo o qual a investidura para o exercício dos serviços notariais e de registro, após o advento da Carta Política de 1988, depende de prévia habilitação em concurso público, mercê do art. 37, II, da CRFB/1988. Consequentemente, uma vez comprovado que o ato de habilitação ocorreu em desacordo com o aludido imperativo constitucional, não se há de cogitar da instauração de processo administrativo àqueles que se encontrem em tal situação, sendo, ademais, irrelevante o lapso temporal em que exercidas as atividades. § 2º Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. A idoneidade em tese da disciplina de matéria tributária em medida provisória é firme na jurisprudência do Tribunal, de que decorre a validade de sua utilização para editar norma geral sobre fixação de emolumentos cartorários, que são taxas. Afirmada em decisão recente (ADI 1.800 MC) a validade em princípio da isenção de emolumentos relativos a determinados registros por lei federal fundada no art. Ateliê Natalia pagamento indevido da taxa de alteracao de registro detran Melo Crochê. 170, IX, da Lei Fundamental. = ADI 3.826 , rel. min. Eros Grau, j. 12-5-2010, P, DJE de 20-8-2010.

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